Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta na plataforma Minha Clínica Pro ("Plataforma"), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. O serviço

A Minha Clínica Pro é um software como serviço (SaaS) de gestão para profissionais autônomos da saúde e clínicas no Brasil, oferecendo agenda, prontuário eletrônico, financeiro, CRM, contratos e recursos com inteligência artificial. O escopo exato de funcionalidades depende do plano contratado.

3. Cadastro e conta

• Você é responsável pelas informações fornecidas e por manter suas credenciais em sigilo.
• É proibido criar contas falsas, se passar por terceiros ou utilizar a Plataforma para fins ilícitos.
• Você deve ter capacidade legal e, quando aplicável, registro profissional válido.

4. Trial gratuito de 7 dias

Novos workspaces recebem 7 dias de acesso completo ao plano Clínica, sem necessidade de cartão. Ao final do período, se nenhum plano for contratado, o acesso fica bloqueado após 3 dias adicionais de tolerância (grace period). Os dados permanecem armazenados por até 90 dias, quando podem ser removidos após aviso.

5. Assinatura e cobrança

• Cobrança recorrente mensal ou anual conforme plano selecionado.
• Reajuste anual pelo IPCA acumulado, com aviso prévio de 30 dias.
• Cancelamento a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período pago.
• Reembolso proporcional apenas se exigido pela legislação aplicável.

6. Dados clínicos e responsabilidade profissional

Você é o controlador dos dados de seus pacientes; a Minha Clínica Pro atua como operadora, nos termos da LGPD. Decisões clínicas, diagnósticos, prescrições e atendimentos são de sua exclusiva responsabilidade profissional. Recursos com IA são auxiliares e nunca substituem julgamento clínico.

7. Uso aceitável

• Não usar a Plataforma para spam, cobranças abusivas ou práticas contrárias ao CFM/CFF/CFP/CRFa.
• Não tentar acessar dados de outros workspaces ou explorar vulnerabilidades.
• Respeitar limites de uso do plano contratado (profissionais, unidades, mensagens de IA).

8. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e conteúdo produzidos pela Minha Clínica Pro são de nossa propriedade. Os dados inseridos por você permanecem seus e podem ser exportados a qualquer momento.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de inadimplência, violação destes Termos ou uso indevido, observado aviso prévio quando cabível.

10. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, dados inseridos incorretamente ou uso indevido. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência por e-mail e dentro da Plataforma.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da contratante, salvo disposição legal em contrário.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@minhaclinica.pro.